Uma assembleia da APLB Sindicato de Guaratinga, realizada nesta terça-feira (16), definiu o posicionamento dos profissionais da educação sobre a aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF, cujo pagamento ao município está previsto para começar em 2026.
Pela lei, 60% do precatório devem ser destinados aos profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006, como professores, coordenadores pedagógicos e cargos equivalentes. Os 40% restantes cabem à Prefeitura para investimentos e despesas da educação, incluindo infraestrutura, manutenção das escolas e outras ações da área.
Na assembleia, a categoria decidiu não abrir mão de receber os 60% com a inclusão dos juros, por entender que esses valores integram o montante legal, e defendeu que os juros sejam distribuídos de forma mais ampla, alcançando também profissionais fora do período de 1998 a 2006 e permitindo bonificação a trabalhadores do apoio escolar, como zeladores, merendeiras e vigias.
O precatório do FUNDEF garantirá a Guaratinga cerca de R$ 65,7 milhões, pagos em três parcelas anuais a partir de 2026. A primeira parcela, prevista para 2026, será de aproximadamente R$ 26,3 milhões, mas parte do valor depende de decisão judicial sobre honorários advocatícios, reduzindo o montante inicial para cerca de R$ 21 milhões.
Segundo a APLB, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviado à Câmara estimou o precatório abaixo do valor real e sem considerar os juros no rateio dos 60%, o que gerou questionamentos da categoria.
Após a assembleia, o sindicato informou que a gestão municipal sinalizou que irá alterar os textos da LDO e da LOA, incluindo os juros no cálculo do rateio. O setor de contabilidade da Prefeitura ficou responsável por encaminhar à Câmara, nesta quarta-feira (17), as alterações no orçamento. A próxima sessão da Câmara de Guaratinga ocorre na quinta-feira, 18 de dezembro, às 10h, quando serão apreciadas a LOA e as emendas em debate.
